sexta-feira, 19 de junho de 2015

Novo cálculo para a aposentadoria já está valendo

Novo cálculo para a aposentadoria já está valendo

Mudanças na previdência entraram em vigor ontem; novo dispositivo tem fórmula progressiva

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Caso seja aprovada a MP 676 da presidente Dilma, o brasileiro terá que trabalhar mais tempo para se aposentar
 
As mudanças para a aposentadoria estão em vigor desde ontem. A presidente Dilma Rousseff editou a medida provisória 676, publicada ontem no "Diário Oficial da União", que cria uma alternativa à chamada fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso e vetada pela presidente.

O novo dispositivo, com uma fórmula progressiva, tem como ponto de partida o próprio cálculo 85/95, que se refere à soma do tempo de contribuição e idade da mulher/homem no momento da aposentadoria. No entanto, com as alterações da MP, o valor dessa soma vai subir um ponto em 2017, outro ponto em 2019 e, a partir de então, um ponto a cada ano até chegar a 90/100 em 2022.

Os trabalhadores que atendem a esse critério passam a escapar dos efeitos do fator previdenciário - dispositivo que existe atualmente e reduz o valor recebido por quem se aposenta precocemente - caso seu tempo de contribuição e a sua idade somem 85 pontos para a mulher e 95 pontos para o homem no momento da aposentadoria.

Com a progressão, em 2022 a soma chegará a 90 pontos (considerando tempo de contribuição mais idade) para mulher e 100 para os homens. O acesso à aposentadoria sem descontos fica, dessa forma, cada vez mais difícil, acompanhando o aumento da expectativa de sobrevida dos brasileiros, que teoricamente receberão o benefício por mais tempo.

A proposta inicial do Congresso era a proposta 85/95, mas a presidente Dilma vetou. Agora os vetos serão analisados pelo Congresso e passará por votação no Senado. Enquanto isso, a MP 676 vale por 60 dias prorrogáveis por mais 60. Os parlamentares terão a opção de voltar a proposta inicial do Congresso de 85/95 ou a MP 676 da presidente que inclui a progressividade até 2022 atingindo os valores 90/100.

Segundo a advogada especialista na área de Previdência, Cláudia Salles Vilela Vianna, hoje a previdência é superavitária em R$ 70 bilhões por ano. Para ela, a melhor proposta para a aposentadoria seria a do Congresso porque permite ao trabalhador que se enquadrar na regra 85/95 eliminar o fator previdenciário, que reduz a renda mensal.

Caso seja aprovada a MP 676 da presidente Dilma, o brasileiro terá que trabalhar mais tempo para se aposentar (sem ter perdas financeiras). Pela regra 90/100 uma mulher que comece a trabalhar aos 22 anos, se aposentadoria aos 56 anos, com 34 de contribuição. E um homem que inicie aos 22 anos, poderia se aposentar aos 61 anos, com 39 anos de contribuição. Caso os dois queiram se aposentar antes, teriam que ter o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulher e 35 anos para homem), mas seriam penalizados pelo fator previdenciário, que diminui a renda mensal.

Na opinião de Cláudia, as novas regras vão beneficiar somente os trabalhadores que se aposentarem até 2022, quando entra em vigor a regra 90/100.

"As mudanças deveriam valer para quem está entrando no mercado de trabalho e não para quem já está trabalhando", destacou ela.

Vale lembrar que o fator previdenciário continua funcionando. Assim, um trabalhador que não se encaixe na regra 85/95 poderá pedir o adiantamento da aposentadoria, mas com a incidência do fator, que reduz a renda mensal.

O tempo mínimo de contribuição ainda é exigido para fechar a conta da aposentadoria. Mulheres só podem pedir aposentadoria integral com 30 anos de contribuição, e homens com 35 anos. Assim, uma mulher com 55 anos de idade e 30 de contribuição, poderá pedir a aposentadoria integral sem incidência do fator previdenciário.
Andréa Bertoldi
Reportagem Local

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Santa Cecília do Pavão vai receber 2000 cobertores do Provopar

Santa Cecília do Pavão vai receber 2000 cobertores do Provopar

Na companhia dos vereadores Joselito da Luz (PMDB) e Mauro Miyamoto (PSDB), o ex-prefeito Edimar Santos, de Santa Cecília do Pavão, esteve no Provopar com a presidente Carlise Kwiatikowski. Também participou do encontro o presidente da Associação de Moradores do Bairro da Fraternidade, Edvarde José de Santana. 
Conforme pedido feito por aquelas lideranças, o município será contemplado com dois mil cobertores para distribuição aos moradores da cidade e zona rural, por meio da associação do Bairro da Fraternidade.
A distribuição acontece em 2 ou 3 de julho, na sede da entidade em Santa Cecília do Pavão, em local e horário ainda ser definidos.
Evento semelhante deve acontecer também em Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira e Sapopema.