MP vai cobrar Portal da Transparência em reunião com 49 prefeitos

Os prefeitos e vereadores dos 49 municípios que compõem o Núcleo Regional de Trabalho do Ministério Público de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro se encontrarão em reunião especial no Centro de Eventos de Santo Antônio da Platina no próximo dia 24 (sexta-feira), a partir das nove horas,em Santo Antônio da Platina. No local - que fica ao lado do parque de exposições da Efapi - os agentes serão orientados sobre as condutas que devem ser adotadas em relação ao Portal da Transparência, prevenindo-se eventuais irregularidades que possam ser cometidas.

O evento foi convocado e será coordenado pelos promotores de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena e Joel Carlos Beffa.

A promotora Kele explicou que a ideia é evitar problemas futuros e responder a dúvidas. Participarão da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) e a Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná).

O evento já tem confirmada a presença também da promotora Maria Cecília Pereira, coordenadora do Centro de Apoio de Proteção ao Patrimônio Público do Paraná.

Os integrantes do MP são chamados de “soldados da lei”.O objetivo desse encontro será instrumentalizar os agentes políticos para que os site das instituições seja hospedado na Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná),empresa de economia mista de capital fechado, cujo maior acionista.A Celepar é a mais antiga empresa de Governo na área de Tecnologia de Informação do país e está à disposição das prefeituras e câmaras a custo zero.A ideia é desenvolver soluções de modernização da gestão pública voltadas à melhoria contínua dos serviços que os órgãos públicos prestam aos cidadãos paranaenses.

Há uma imposição legal obrigado executivos e legislativos a exibirem orçamentos e gastos, desde o hotel e restaurante onde o prefeito ficou hospedado e almoçou,por exemplo, até quanto e onde se investiu em assistência social.

Os portais devem ser alimentados e atualizados com essas informações e, por isso, o MP quer oferecer detalhes de como proceder para atender o que já está fundamentado em lei.

O Núcleo Regional de Trabalho do Ministério Público de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro foi aberto em 2003, em Ibaiti. Passou a funcionar depois em Santo Antônio da Platina e objetiva estruturar o Ministério Público para otimizar o cumprimento da atuação na área da proteção ao patrimônio público.

“Com as recomendações buscamos conscientizar os gestores públicos municipais e servidores acerca da importância da uniformidade dos procedimentos e atos administrativos, a fim de prevenir responsabilidades e evitar a prática de improbidade administrativa”, esmiuça Kele.

A entidade trabalha também em outras frentes, para coibir o nepotismo e regularizar a situação dos cargos em comissão nas 49 cidades que compõem a área de abrangência.

do NP Diário